Portal do Prof. Sóstenes (novo endereço): MP 449 é transformada em Lei 11.941/09

sexta-feira, 29 de maio de 2009

Caríssimos,

Finalmente a MP 449 foi transformada em Lei. A nova Lei de nº 11.941/09 está disponível em aqui.

Em alguns momentos volto para os comentários e as mudanças e revogações.

Abs

Sóstenes Cruz

teste disse...: Uma dúvida,
Quando posso fazer a adesão a esse novo parcelamento?
Quando a Receita Federal vai tornar disponível em seu site?
Grato,
Ricardo Moreira; 18 de junho de 2009 às 06:43
Anônimo disse...: A remissão de R$ 10.000,00 (dez mil reais) é considerada por processo individual do contribuinte? EX:O contribuinte tem vários processos, todos menores que R$ 10.000,00, porém somados, ultrapassam os R$ 10.000,00. Qual será o procedimento?; 28 de julho de 2009 às 14:34
Unknown disse...: Como fica a nomenclatura operacional e não operacional? Ainda existe isso? Ou agora tudo é operacional???

Valkiria Albuquerque...
Paraíba...; 28 de setembro de 2009 às 04:49
Anônimo disse...: Boa Noite,

Será que há possibilidades de prorrogação do prazo? alem de 30/11/2009; 1 de dezembro de 2009 às 18:28